Quando ocorre uma demissão por justa causa, diversos direitos previstos em outras modalidades de desligamento deixam de ser aplicáveis. Entender quais são as verbas rescisórias devidas nesse caso é fundamental para manter a conformidade legal e evitar erros no pagamento.

Neste artigo, vamos explorar o que um colaborador demitido por justa causa tem direito a receber, como realizar os cálculos corretamente e quais são os prazos para pagamento das verbas rescisórias.

Como funciona e quais motivos levam à demissão por justa causa?

A demissão por justa causa ocorre quando o colaborador comete uma infração grave, conforme especificado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dentre os motivos mais comuns para justa causa estão:

• Ato de fraude;
• Negligência ou insubordinação;
• Consumo de álcool ou drogas no ambiente de trabalho;
• Abandono de emprego;
• Violação de confidencialidade.

Essas situações exigem critérios objetivos para caracterização e devem ser tratadas com atenção para evitar conflitos legais.

Quais direitos o colaborador perde na demissão por justa causa?

Ao ser demitido por justa causa, o colaborador perde:

• Aviso prévio;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais;
• FGTS e sua multa de 40%;
• Seguro-desemprego.

No entanto, o colaborador mantém o direito de receber o saldo de salário referente aos dias trabalhados, férias vencidas acrescidas de 1/3 e salário-família, se aplicável.

Como realizar o cálculo da rescisão na justa causa?

O cálculo é feito considerando os direitos ainda devidos:

1. Saldo de salário:
   Divida o salário mensal por 30 e multiplique pelo número de dias trabalhados no mês.
   Um cenário para exemplificar:
   Salário: R$2.000,00
   Dias trabalhados: 18
   R$2.000 ÷ 30 × 18 = R$1.200,00
   
   
2. Férias vencidas:
   Some o salário base a 1/3 do seu valor.
   Seguindo nosso exemplo:
   R$2.000 + R$666,67 = R$2.666,67
   
   
3. Descontos obrigatórios:
   Desconte valores de INSS e IRRF.
   Em nosso caso de exemplo:
   R$1.200 – R$91,50 (INSS) = R$1.108,50
   
   
4. Considerando o valor total:
   Some o saldo de salário com as férias, descontados os valores obrigatório.
   Concluindo nosso exemplo:
   R$1.108,50 + R$2.666,67 = R$3.775,17

Prazo para pagamento e garantia de direitos

A CLT determina que o pagamento das verbas rescisórias seja feito em até 10 dias após o encerramento do contrato. 

A demissão por justa causa requer atenção especial para garantir que os valores sejam calculados corretamente e pagos no prazo. Isso não apenas mantém sua empresa em conformidade com a lei, mas também reduz riscos de disputas trabalhistas.

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