O auxílio-alimentação é um benefício oferecido pelas empresas, apresentando um conjunto de vantagens que abarcam desde a atração e retenção de talentos de alto nível, até a possibilidade de dedução em IRPJ das empresas.
Este benefício era inicialmente associado à segurança alimentar e nutricional de trabalhadores de baixa renda, sendo instituído por lei federal. Atualmente, o auxílio representa uma das melhores práticas em gestão de pessoas.
Neste artigo exclusivo a Niky explica o que é, como funciona, qual a legislação e quais as vantagens da implementação deste benefício para as empresas e colaboradores.
Continue no artigo e tenha uma ótima leitura!
O auxílio-alimentação é um benefício oferecido pelas empresas, tendo como objetivo contribuir para a nutrição alimentar de seus colaboradores por meio de valores mensalmente adicionados à remuneração do trabalhador.
Esta prática se iniciou no Brasil na década de 1970, por meio da Lei 6.321, que institui este auxílio no escopo das ações do Programa de Alimentação do Trabalhador, como veremos mais à frente e em detalhe.
Atualmente, este auxílio é regulado pela Lei n°14.442/2022, que dispõe sobre o pagamento do auxílio, alterando as leis e decretos anteriormente elaborados.
Atualmente, o auxílio é previsto na legislação brasileira por meio de dois regramentos: a Lei n°14.442/2022 e o art.457 da Consolidação das Leis do Trabalho. Entretanto, vale ressaltar que este benefício não é obrigatório.
Além das leis mencionadas, o auxílio é entendido como estabelecido contratualmente entre empregador e empregado. Por este aspecto, acordos coletivos de cada categoria também são aplicados no funcionamento deste benefício.
Diferentemente de direitos trabalhistas consolidados para colaboradores com contratos regidos pela CLT, como o 13° salário, este auxílio não é uma condição compulsória para as empresas.
Isto é, a empresa pode, ou não, oferecer o auxílio. Contudo, existem benefícios nítidos para os empregadores e para empregados.
Por exemplo, pelo art.5 da Lei n°14.442/2022 determina a possibilidade de dedução sobre lucro presumido, em IRPJ, do dobro do montante efetivamente gasto com alimentação de colaboradores.
O Programa de Alimentação do Trabalhador foi inicialmente instituído pela Lei 6.321/1976, sendo atualmente regulado pelo Decreto n° 10.854/2021.
Este programa, coordenado em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, a Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia e o Ministério da Saúde, é destinado a trabalhadores de baixa renda. Desse modo, representa uma política pública intersetorial abarcando emprego, renda e saúde.
Ou seja, tem por objetivo a promoção da saúde dos trabalhadores, tendo em vista a segurança alimentar e nutricional.
Ao oferecer este benefício, tanto empresas quanto colaboradores experimentam um conjunto de benefícios que abarcam desde a melhoria na percepção de valor da marca até a promoção da saúde alimentar e satisfação dos colaboradores.
Confira a seguir cada um destes aspectos em detalhe!
Para além do argumento tributário, empresas que oferecem este auxílio apresentam indicadores positivos de atração e retenção de talentos, além de proporcionar a melhora na qualidade de vida de seus colaboradores.
Para os colaboradores, o recebimento deste auxílio tem um profundo impacto. Desde aqueles trabalhadores de baixa renda, assegurando o acesso à alimentação e nutrição, até outros cenários de complementação de renda por benefício.
Na legislação brasileira, não são previstos valores mínimos para este benefício. Entretanto, acordos e convenções coletivas podem estipular valores específicos tendo em vista direitos de categoria.
Por este aspecto, uma categoria pode receber um valor e outra não.
Sim, a empresa pode descontar até 20% do valor sobre a folha de pagamento. Por exemplo, se um trabalhador recebe R$ 600,00 de auxílio, serão descontados R$ 120,00 do seu salário.
Outra possibilidade é a oferta do benefício associado ao salário do trabalhador. Nesta modalidade, o auxílio integra a remuneração e, desse modo, todos os tributos e impostos relativos à contratação são calculados tendo em consideração o valor global.
O art.2° da Lei n° 14.442/2022 determina que este auxílio deverá ser utilizado “para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais”.
Por este aspecto, pode ser aceito em uma variedade de estabelecimentos, por exemplo:
Neste aspecto vale a pena reforçar as vantagens dos cartões multibenefícios, que permitem a flexibilidade do colaborador na escolha dos estabelecimentos integrantes da rede de parceiras que os cartões de benefícios apresentam.
Vale ressaltar, em paralelo, que esta escolha não se limita à rede de parceiros de arranjos fechados por terem bandeira amplamente aceita.
Confira a seguir como implementar este auxílio na sua empresa!
Avalie o impacto financeiro e tributário ao oferecer o benefício, analisando aspectos como modalidade do auxílio, suas vantagens, benefícios e ganhos para a empresa e para os colaboradores.
Pesquise empresas que apresentam benefícios reais, vantajosos e que permitam uma gestão facilitada para os times de RH.
O passo final é a comunicação da oferta do benefício aos colaboradores, seguida da distribuição dos cartões e da implementação do novo benefício na empresa. Vale ressaltar, também, a importância de uma gestão próxima, com monitoramento e análises internas sobre os impactos.
O cartão Niky Benefícios oferece aos colaboradores uma rede qualificada de parceiras em diversos setores, como alimentação, cultura, mobilidade, saúde e educação.
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Neste artigo exclusivo da Niky você aprendeu sobre o conceito, legislação, funcionamento, vantagens e como implementar o auxílio-alimentação em sua empresa.
Este benefício apresenta um conjunto de benefícios que abarcam desde a potencial dedução em IRPJ até a maior atratividade e retenção de talentos de alto nível pela oferta deste auxílio.
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